Termos de Serviço da Lexiage

A Lexiage é uma plataforma de domínio de vocabulário para particulares, famílias, professores e escolas. As funcionalidades variam consoante o plano de subscrição. Melhoramos continuamente a plataforma e podemos acrescentar, alterar ou retirar funcionalidades; se uma alteração reduzir de forma material o que um plano pago inclui, notificaremos os titulares das contas com antecedência.

• Deve fornecer informações exatas ao criar uma conta e manter as credenciais de acesso confidenciais. É responsável pela atividade na sua conta.
• As contas individuais exigem um endereço de email e destinam-se a utilizadores com idade para consentir por si, nos termos da lei do respetivo país. As crianças utilizam a Lexiage através de contas criadas e geridas por uma escola, professor ou encarregado de educação.
• Escolas e professores: ao criar contas de alunos, declara que está autorizado a fazê-lo e que obteve o consentimento parental que a sua instituição ou a lei local exige. Gere as credenciais dos seus alunos e é responsável por as distribuir de forma adequada.

• Os planos pagos são faturados através do nosso prestador de pagamentos, a Stripe, de forma recorrente (mensal ou anual, conforme selecionado no checkout). Os preços são apresentados antes da compra; podem ser acrescidos os impostos aplicáveis, consoante o seu país.
• Períodos de avaliação gratuitos: quando um plano inclui um período de avaliação gratuito, é exigido um método de pagamento válido no momento da inscrição, e o cartão registado é cobrado automaticamente quando o período de avaliação termina, salvo se cancelar antes do fim desse período. Enviamos um email de lembrete antes do termo da avaliação.
• Cancelamento: pode cancelar a qualquer momento através do portal de faturação da Stripe, acessível a partir da opção «Gerir faturação» na sua página de faturação. O cancelamento interrompe cobranças futuras; o plano permanece ativo até ao fim do período já pago. Cancelar não elimina os seus dados — consulte a Política de Privacidade sobre a eliminação de dados.
• Pagamentos falhados: se um pagamento de renovação falhar, a Stripe tentará novamente e enviar-lhe-á um email para atualizar o método de pagamento. O acesso a funcionalidades pagas pode ser suspenso enquanto o pagamento estiver em atraso.
• Direito de resolução (consumidores da UE): se for consumidor na UE, pode ter um direito de resolução de 14 dias relativamente a uma nova compra. Ao começar a utilizar o serviço pago de imediato, solicita a execução imediata; quando já tiver utilizado o serviço, qualquer reembolso pode ser reduzido de forma proporcional, na medida permitida por lei. Os direitos legais dos consumidores permanecem inalterados.
• Os planos escolares e institucionais podem ter termos escritos separados acordados com a escola; esses prevalecem sobre esta secção em caso de conflito.

• Conserva a titularidade do conteúdo que cria na Lexiage para uso privado.
• Licença da biblioteca comunitária: se optar por partilhar uma lista de palavras (ou outro conteúdo) com a comunidade Lexiage, concede à Lexiage uma licença perpétua, irrevogável, mundial e isenta de royalties para alojar, reproduzir, adaptar, exibir e distribuir esse conteúdo como parte da biblioteca comunitária da Lexiage, inclusive após o encerramento ou a eliminação da sua conta. O conteúdo partilhado passa a integrar a comunidade em benefício de todos os utilizadores; se os seus dados pessoais forem eliminados, o conteúdo partilhado permanece mas deixa de lhe ser atribuído (a sua alcunha é substituída por um marcador anónimo).
• Deve ter o direito de partilhar tudo o que carregar, e o conteúdo partilhado não pode conter informações pessoais (suas ou de terceiros), material ofensivo ou conteúdo que viole direitos de outrem. Podemos remover conteúdo da comunidade a nosso critério.
• As métricas de resultados de aprendizagem geradas pela sua utilização da Lexiage podem ser conservadas de forma anonimizada para melhorar a plataforma, conforme descrito na Política de Privacidade.

Compromete-se a não:

• partilhar a sua conta, revender o acesso, ou contornar limites do plano ou restrições de funcionalidades;
• sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade da Lexiage ou de qualquer sistema associado, ou violar ou tentar violar qualquer medida de segurança ou autenticação;
• perturbar, sobrecarregar ou obter acesso não autorizado ao serviço, à nossa infraestrutura ou aos dados de outros utilizadores, ou tomar qualquer ação que imponha uma carga excessiva ou desproporcionada sobre os nossos sistemas;
• fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou deturpar a sua afiliação com uma pessoa, escola ou organização, incluindo através da falsificação de informação identificativa em mensagens enviadas através da Lexiage;
• fazer scraping, descarregar em massa ou reproduzir o currículo Lexiage ou a biblioteca comunitária fora da aplicação;
• fazer uso indevido das funcionalidades de IA, incluindo tentar fazer com que o chat de apoio ou as ferramentas de IA executem tarefas fora do seu propósito;
• carregar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos;
• fazer engenharia inversa da plataforma, salvo quando a lei o permita expressamente.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso sempre que for razoavelmente possível. As escolas são responsáveis pelo cumprimento por parte dos seus alunos no decurso normal da utilização supervisionada.

Parte do conteúdo de aprendizagem da Lexiage (listas de palavras, feedback, respostas do chat de apoio) é gerada por inteligência artificial e está identificada na aplicação. O resultado da IA pode ocasionalmente ser inexato ou imperfeito; é fornecido como auxílio de aprendizagem, não como material de referência autoritativo. O chat de apoio na aplicação está disponível apenas para professores e administradores escolares e responde a perguntas sobre a utilização da Lexiage.

Aviso de conteúdo intermitente: os modos de aprendizagem da Lexiage apresentam palavras que piscam rapidamente, em alguns modos a velocidade muito elevada. Se tiver (ou um aluno a seu cargo tiver) epilepsia fotossensível ou for sensível a estímulos visuais intermitentes, consulte um médico antes da utilização e supervisione o uso de forma adequada.

Estamos a trabalhar para melhorar a acessibilidade da Lexiage em vários dispositivos, incluindo o contraste e o apoio a tecnologias de apoio, e ainda não garantimos a conformidade com qualquer norma de acessibilidade específica. Os comentários são bem-vindos em [email protected].

A plataforma Lexiage, o currículo, o design e a marca são propriedade da Lexiage ou dos seus licenciantes e estão protegidos por lei. A sua subscrição concede-lhe um direito pessoal (ou, para escolas, institucional), não exclusivo e intransmissível de utilizar o serviço enquanto o plano estiver ativo. Não são concedidos quaisquer direitos para além dos enunciados nestes Termos.

Se nos enviar feedback, sugestões ou ideias sobre a Lexiage — por email, pelo chat de apoio na aplicação ou de outra forma — aceita que esse feedback é dado voluntariamente e não é confidencial. Podemos utilizá-lo para qualquer finalidade, incluindo para melhorar a Lexiage, sem qualquer obrigação ou pagamento da nossa parte.

A Lexiage pode ligar-se ou integrar-se com sítios e serviços de terceiros — por exemplo, o portal de faturação da Stripe, o sítio da CNPD, ou o Livro de Reclamações Eletrónico. Não controlamos esses sítios de terceiros e não somos responsáveis pelo seu conteúdo, políticas ou práticas. Visitar um sítio ligado é por sua conta e risco e está sujeito aos termos desse sítio.

• Procuramos uma elevada disponibilidade, mas não garantimos um funcionamento ininterrupto ou isento de erros; a manutenção, as atualizações e acontecimentos fora do nosso controlo podem causar interrupções.
• Na máxima medida permitida por lei, a Lexiage é disponibilizada «tal como está», e a nossa responsabilidade total decorrente ou relacionada com o serviço está limitada aos montantes que nos pagou nos doze meses anteriores ao facto que deu origem à pretensão.
• Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída por lei (incluindo por dolo ou negligência grosseira), e nada afeta os direitos legais dos consumidores.

Compromete-se a indemnizar e a isentar de responsabilidade a Lexiage, os seus diretores, colaboradores e afiliadas, por quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades e honorários legais razoáveis decorrentes do incumprimento destes Termos, da utilização indevida do serviço, ou de conteúdo que carregue e que viole direitos de terceiros. Isto não afeta qualquer direito que tenha como consumidor que não possa ser limitado por acordo.

Pode deixar de utilizar a Lexiage e cancelar o seu plano a qualquer momento (Secção 3). Podemos suspender ou cessar o acesso em caso de incumprimento material destes Termos, e notificá-lo-emos sempre que for razoavelmente possível. As secções que, pela sua natureza, sobrevivem à cessação (incluindo as Secções 4, 8, 9, 11 e 12) sobrevivem.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Publicaremos as alterações nesta página e atualizaremos a data de «Última atualização»; em caso de alterações materiais, notificaremos os titulares das contas por email com antecedência. A utilização continuada após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação.

Estes Termos regem-se pelas leis de Portugal. Se for consumidor na UE/EEE, beneficia igualmente de quaisquer proteções obrigatórias da lei do seu país de residência, e pode recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia (ec.europa.eu/consumers/odr). Para qualquer litígio não resolvido por essa via ou nos termos da lei imperativa de defesa do consumidor, são competentes os tribunais da comarca de Almada, Portugal — sem prejuízo de qualquer direito que tenha, como consumidor, de recorrer aos tribunais do seu país de residência. Nada nesta secção priva os consumidores da proteção da lei local imperativa.

Se alguma disposição destes Termos for considerada inexequível, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor, e a disposição inexequível será substituída por outra que melhor reflita a sua intenção. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre si e a Lexiage relativo à utilização do serviço, e substituem quaisquer acordos anteriores sobre a mesma matéria. O facto de não fazermos cumprir alguma disposição não constitui uma renúncia ao nosso direito de o fazer posteriormente. Estes Termos não criam direitos para terceiros além de si e da Lexiage.